Defensoria Pública aponta quadro insuficiente e destaca
dificuldades.
Segunda-feira 03 de junho de 2013 – por Geo Menezes –
Assessor Parlamentar
Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira 3/6 na
Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para mostrar a realidade da Defensoria
Pública do Estado de Sergipe e suas atribuições. A defensora pública e vereadora Emília Correa
(DEM), foi autora da indicação, que destacou a necessidade da ampliação do
quadro de defensores públicos e a autonomia financeira.
A parlamentar disse que os defensores públicos não estão na
mesma estrutura financeira dos promotores e juízes. “O déficit de defensores
públicos têm gerado muitos problemas à população, que necessita de assistência
judiciária gratuita. Nas questões muito relevantes como a estrutura e carreira
jurídica que incluem juízes e promotores, os defensores públicos ainda não
estão no mesmo patamar financeiro. A autonomia financeira das Defensorias
Públicas precisa acontecer no Brasil e precisa acontecer em Sergipe. O projeto
de lei 114/2011, que dá autonomia financeira de forma concreta às Defensorias,
foi vetado pela presidenta Dilma Roussef. Devemos encaminhar uma moção ao
Congresso Nacional pela derrubada do veto”. Ressaltou Emília.
O defensor geral, Raimundo Veiga, agradeceu a indicação da
vereadora Emília Correa e explanou as dificuldades enfrentadas pela instituição
com a carência de defensores públicos. “A população recorre aos tribunais por
acesso à justiça por não contar com a assistência de um defensor público em
algumas Comarcas. A Defensoria tem inúmeras dificuldades em virtude da falta de
defensores públicos e nas ações que não contam com defensor público, o juiz
nomeia um advogado dativo e quem arca com a conta é a instituição”, disse.
Raimundo Veiga afirmou que a Defensoria Pública prevê um
gasto de R$ 2,5 milhões este ano para pagamento de advogados dativos,
designados pelo Poder Judiciário, para acompanhar os processos judiciais de
pessoas hipossuficientes. “É preciso criar cargos e também promover a isonomia
salarial entre o Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública,
uma vez que o salário do defensor público de Sergipe é um dos menores do país.
Esperamos que o governador Marcelo Déda encaminhe o projeto de Lei à Assembleia
Legislativa antes de encerrar o mandato”. Conclamou Veiga.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores
Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais, em 2014 o Brasil
poderá entrar na lista negra das Organizações das Nações Unidas (ONU) por
dificultar o acesso à justiça. “São quase 1 milhão de pessoas que não têm o
sacrossanto direito de bater as portas do judiciário para pedir alimentos,
educação, saúde, entre outros garantidos por Lei. A verdadeira democracia neste
país passa pela administração da Defensoria Pública e só haverá democracia
quando atingir o patamar de uma justiça digna para todos, mas os governos não
estão sensíveis ao clamor popular. Os defensores públicos são agentes de
transformação social, capazes de transformar este país e colocar a democracia
na mesa do povo brasileiro. Não existe atividade humana mais nobre e
compensadora do que servir ao povo”. Destacou.
O vereador Iran
Barbosa (PT) parabenizou a vereadora Emília Corrêa (DEM) e disse que a
Defensoria Pública é tratada de forma pobre. “Uma sociedade tem seu direito judicializado,
mas a afetividade se concretiza pela lei
e não apenas pelo direito. Lamentavelmente, como a Defensoria Pública termina
sendo tratada de forma pobre por defender os pobres, há uma carência de
estrutura, de defensores públicos. A Defensoria é fundamental para que a
sociedade avance, pois precisamos manter o funcionamento da justiça, mas é
preciso melhorar oferecendo condições dignas para que os defensores públicos
possam defender os direitos do cidadão carente. Parabenizo Emília Correa pela
iniciativa e os defensores públicos que, com muita dificuldade, cumprem o seu
papel. A Câmara é parceira na busca dessas demandas que estão sendo colocadas
de forma justa e legítima”, Focou Iran.
Segundo o vereador Agamenon Sobral (PP), a lei determinante
que o estado deve ter somente 100 defensores está ultrapassada e deve ser
repensada. “Desde a sua aprovação em 1995, a população sergipana cresceu.
Quando essa lei foi implantada no nosso estado a nossa população não chegava a
um milhão de habitantes. É preciso fazer algo urgentemente, pois a população
está sendo penalizada pelo déficit desses profissionais”. Salientou.
“Infelizmente, a
gente sabe que a grande maioria dos cidadãos brasileiros não conhece os seus
direitos. Diariamente acontecem situações em que os diretos do cidadão são
lesados por pessoas que abusam do poder, da autoridade. É importante trazer
para a sociedade a sociedade o conhecer dos seus direitos”. Frisou o vereador
Lucas Aribé (PSB).
O sub defensor geral, Jesus Jairo Lacerda, lembrou que
o judiciário e o Ministério público
avançaram, mas a Defensoria parou. “Hoje a Defensoria não pode cobrir as
cidades do interior por falta de profissionais. Temos casos de pessoas que chegaram
a vender a própria casa para custear um advogado, quando esse trabalho poderia
ser realizado por um defensor público se
houvesse profissionais em todos os municípios. A Defensoria é procurada para prestar um serviço, mas não consegue aumentar
o seu quadro e hoje contamos com apenas 84 defensores, pois muitos já se aposentaram”. Lamentou.
Foto: Cesar Oliveira