quinta-feira, 25 de julho de 2013

“Lei dos 15 minutos é desrespeitada”. Diz Emília Corrêa!



 

A vereadora Emília Corrêa (DEM) conclama a população para denunciar e buscar os seus direitos.

Longas filas e tempo de espera com mais de 30 minutos em bancos estão deixando os consumidores indignados. Apesar da penalidade pelo descumprimento com  a suspensão do alvará de funcionamento, os bancos não se intimidam e insistem em burlar a Lei nº 3.441, mais conhecida como a “Lei dos 15 Minutos”.

 Emília Correa (DEM) afirmou que a Lei continua sendo desrespeitada. “A Lei dos 15 minutos é uma conquista do povo de Aracaju. O que vemos são longas filas em virtude da carência de funcionários, onde algumas instituições mantêm apenas dois caixas, sendo um para atendimento especial e outro para o consumidor em geral, causando transtorno e revolta ao consumidor”, denunciou.

De acordo com a democrata, todos têm o dever de contribuir para aplicação da lei. “A prefeitura tem que cumprir o seu papel no que diz respeito à fiscalização e sanção e a população utilizando-se não somente da denúncia, mas do registro dela”, disse.

A parlamentar alerta para que os consumidores denunciem e busquem os seus direitos no Procon ou Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública. “Se cada um contribuir na efetivação dos seus direitos, os bancos terão que se adequarem à Lei”, pontuou.

Como denunciar – Emília Correa orienta para que o consumidor tenha em mãos uma senha que comprove o horário inicial, com o devido recibo na própria senha do horário que foi atendido para que seja ajuizada uma ação. “Através do Núcleo do Consumidor ou outras unidades de atendimento da Defensoria Pública, o consumidor poderá mover uma ação contra os bancos. Se cada um denunciar, os bancos terão que contratar mais funcionários, gerando desta forma mais empregos e dignidade no atendimento ao publico”, ressaltou a democrata. 
                                          Foto: Geo Menezes

sábado, 13 de julho de 2013

Aracaju sediará o Campeonato Mundial Escolar de Vôlei Estudantil em 2015



 


 

                                         Fotos: Kalina

A vereadora Emília Corrêa (DEM), participou nesta sexta-feira 12/7, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju - Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, como testemunha da solenidade do Convênio entre o Prefeito João Alves Filho (DEM), e o Presidente da internacional School Dport Federation – ISF (Federação Internacional de Esporte Escolar) Andrea Delpin. Onde Aracaju, sediará o campeonato Mundial Escolar de Vôlei Estudantil em 2015. Na ocasião, foi entregue à Prefeitura de Aracaju o caderno de encargos, com os requisitos necessários para a realização do evento.

 

Estabelecimentos comerciais não cumprem Lei.




 Emília Correa constatou que comerciantes e empresários descumprem a Lei Municipal

 A vereadora Emília Correa (DEM) alerta as autoridades e a população para a ausência de banheiros infantis em diversos estabelecimentos comerciais da capital.

Segundo a parlamentar, existe uma Lei municipal que obriga a instalação de sanitários para o público infantil em bares, restaurantes e similares. “A Lei 2754, de 2 de Dezembro de 1999, da gestão do ex-prefeito Gama, dispõe   sobre a implantação de banheiros privativos para o público infantil em estabelecimentos comerciais de Aracaju, mas está sendo descumprida de forma flagrante”, denuncia Emília.

Para a democrata, a maior preocupação é a demanda de constrangimentos e aflição por parte dos pais. “No momento que precisa levar suas filhas ao banheiro dos estabelecimentos, os pais passam por constrangimentos e insegurança, pois eles não podem entrar nos banheiros das mulheres e tampouco levar a filha para o banheiro dos homens, o que acabam entregando a menor para uma desconhecida ou até mesmo uma funcionária que deixa seus afazeres para prestar auxílio”, relata.

De acordo com Emília Correa, a prática é rotineira. “Isso tem se tornado rotina dos pais que passam por constrangimento e riscos provenientes do descumprimento por parte dos bares, restaurantes supermercados e outros”, afirma.

A vereadora defendeu uma fiscalização mais rígida e o cumprimento da Lei. “Cabe-nos fiscalizar e alertar a população para o fiel cumprimento da Lei Municipal. Os aracajuanos devem denunciar aqueles estabelecimentos que não possuem banheiro infantil”, conclama.

 
Foto: Geo Menezes

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Defensoria Pública aponta quadro insuficiente e destaca dificuldades.



Defensoria Pública aponta quadro insuficiente e destaca dificuldades.

Segunda-feira 03 de junho de 2013 – por Geo Menezes – Assessor Parlamentar 

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira 3/6 na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para mostrar a realidade da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e suas atribuições.  A defensora pública e vereadora Emília Correa (DEM), foi autora da indicação, que destacou a necessidade da ampliação do quadro de defensores públicos e a autonomia financeira.

A parlamentar disse que os defensores públicos não estão na mesma estrutura financeira dos promotores e juízes. “O déficit de defensores públicos têm gerado muitos problemas à população, que necessita de assistência judiciária gratuita. Nas questões muito relevantes como a estrutura e carreira jurídica que incluem juízes e promotores, os defensores públicos ainda não estão no mesmo patamar financeiro. A autonomia financeira das Defensorias Públicas precisa acontecer no Brasil e precisa acontecer em Sergipe. O projeto de lei 114/2011, que dá autonomia financeira de forma concreta às Defensorias, foi vetado pela presidenta Dilma Roussef. Devemos encaminhar uma moção ao Congresso Nacional pela derrubada do veto”. Ressaltou Emília.

O defensor geral, Raimundo Veiga, agradeceu a indicação da vereadora Emília Correa e explanou as dificuldades enfrentadas pela instituição com a carência de defensores públicos. “A população recorre aos tribunais por acesso à justiça por não contar com a assistência de um defensor público em algumas Comarcas. A Defensoria tem inúmeras dificuldades em virtude da falta de defensores públicos e nas ações que não contam com defensor público, o juiz nomeia um advogado dativo e quem arca com a conta é a instituição”, disse.

Raimundo Veiga afirmou que a Defensoria Pública prevê um gasto de R$ 2,5 milhões este ano para pagamento de advogados dativos, designados pelo Poder Judiciário, para acompanhar os processos judiciais de pessoas hipossuficientes. “É preciso criar cargos e também promover a isonomia salarial entre o Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública, uma vez que o salário do defensor público de Sergipe é um dos menores do país. Esperamos que o governador Marcelo Déda encaminhe o projeto de Lei à Assembleia Legislativa antes de encerrar o mandato”. Conclamou Veiga.

De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais, em 2014 o Brasil poderá entrar na lista negra das Organizações das Nações Unidas (ONU) por dificultar o acesso à justiça. “São quase 1 milhão de pessoas que não têm o sacrossanto direito de bater as portas do judiciário para pedir alimentos, educação, saúde, entre outros garantidos por Lei. A verdadeira democracia neste país passa pela administração da Defensoria Pública e só haverá democracia quando atingir o patamar de uma justiça digna para todos, mas os governos não estão sensíveis ao clamor popular. Os defensores públicos são agentes de transformação social, capazes de transformar este país e colocar a democracia na mesa do povo brasileiro. Não existe atividade humana mais nobre e compensadora do que servir ao povo”. Destacou.


 O vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou a vereadora Emília Corrêa (DEM) e disse que a Defensoria Pública é tratada de forma pobre. “Uma sociedade tem seu direito judicializado, mas a afetividade se concretiza  pela lei e não apenas pelo direito. Lamentavelmente, como a Defensoria Pública termina sendo tratada de forma pobre por defender os pobres, há uma carência de estrutura, de defensores públicos. A Defensoria é fundamental para que a sociedade avance, pois precisamos manter o funcionamento da justiça, mas é preciso melhorar oferecendo condições dignas para que os defensores públicos possam defender os direitos do cidadão carente. Parabenizo Emília Correa pela iniciativa e os defensores públicos que, com muita dificuldade, cumprem o seu papel. A Câmara é parceira na busca dessas demandas que estão sendo colocadas de forma justa e legítima”, Focou Iran.

Segundo o vereador Agamenon Sobral (PP), a lei determinante que o estado deve ter somente 100 defensores está ultrapassada e deve ser repensada. “Desde a sua aprovação em 1995, a população sergipana cresceu. Quando essa lei foi implantada no nosso estado a nossa população não chegava a um milhão de habitantes. É preciso fazer algo urgentemente, pois a população está sendo penalizada pelo déficit desses profissionais”. Salientou.

 “Infelizmente, a gente sabe que a grande maioria dos cidadãos brasileiros não conhece os seus direitos. Diariamente acontecem situações em que os diretos do cidadão são lesados por pessoas que abusam do poder, da autoridade. É importante trazer para a sociedade a sociedade o conhecer dos seus direitos”. Frisou o vereador Lucas Aribé (PSB).

O sub defensor geral, Jesus Jairo Lacerda, lembrou que o  judiciário e o Ministério público avançaram, mas a Defensoria parou. “Hoje a Defensoria não pode cobrir as cidades do interior por falta de profissionais. Temos casos de pessoas que chegaram a vender a própria casa para custear um advogado, quando esse trabalho poderia ser realizado por um defensor público  se houvesse profissionais em todos os municípios. A Defensoria é procurada para  prestar um serviço, mas não consegue aumentar o seu quadro e hoje contamos com apenas 84 defensores,  pois muitos já se aposentaram”. Lamentou.


Foto: Cesar Oliveira






terça-feira, 21 de maio de 2013

Saúde Pública Pede Socorro Diz Emília.


                                                              Foto: Geo Menezes



Saúde Pública Pede Socorro Diz Emília.

terça-feira 21 de maio de 2013 – Por Geo Menezes – Assessor Parlamentar

Vereadora Emília Corrêa (DEM) fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente desta terça-feira 21/5 para defender a mudança do sistema de saúde de Aracaju.

“Administrar é um ato de coragem é necessário fazer algo para melhorar a saúde pública, Aracaju não suporta mais o atual sistema. O Prefeito João Alves (DEM) pretende dar um atendimento de excelência ao povo Aracajuano com implantação das Organizações Sociais”.

Para a Parlamentar a Saúde de Aracaju é indigna, a população sofre constantemente com a falta de médicos, exames, cirurgias, medicamentos etc. o atual modelo está falido.

“Hoje o foco é a saúde do povo de Aracaju o sistema das Organizações Sociais não quer dizer privatização, nem convênio. Juridicamente as Organizações Sociais, é contrato de gestão com formato de parceria entre o poder público com o poder privado. Tem o objetivo de implementar serviço de qualidade nos atendimentos aos usuários aracajuanos quanto à saúde, os quais têm sofrido humilhação permanente”. Disse Emília.

Segundo Emília a parceria permite responsabilizar de forma individual e solidária a entidade privada que praticar qualquer situação que venha gerar dano, seja por ação ou omissão. Algo deve ser feito imediatamente como socorro a saúde pública municipal.

Em aparte o vereador Pastor Roberto Morais (PR) falou do discurso de Emília, relatando que foi uma verdadeira reflexão, um chamado a ser implantado em nossa cidade para salvar o sistema de saúde pública. “Eu me apego muito a pensamentos e um deles diz: Eu prefiro ser odiado pelo fiz a ser amado pelo que não fiz”. Salientou Roberto.

A vereadora encerrou seu discurso dizendo: “é necessário e urgente se fazer algo pela saúde pública da população de Aracaju, e esse é o momento”.

                                                               Foto: Andressa Barreto CMAJU
 

Mendonça Prado responde sobre Eleições 2014.





Quando questionado sobre Eleições 2014, Mendonça Prado foi enfático: “Sou candidato a deputado federal. Não tenho nenhuma intenção a outro cargo maior”, disse o parlamentar sergipano durante coletiva para a imprensa na manhã desta terça-feira no Hotel Quality.

Foto: Bruno Moares

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Max Prejuízo apresenta PL que prevê educação física no ensino fundamental

Max Prejuízo apresenta PL que prevê educação física no ensino fundamental
Parlamentar parabenizou a TV Atalaia pelos seus 38 anos

O vereador Max Prejuízo (PSB) apresentou durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quinta-feira, 16/05, projeto de sua autoria que versa sobre a obrigatoriedade da prática da educação física com a presença do profissional, nos primeiros anos do ensino fundamental, tanto em escolas públicas como em particulares.

O parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto argumentando que "a presença do profissional de educação física já nos primeiros anos do ensino fundamental é de extrema importância para desenvolver a coordenação motora da criança, desenvolver a socialização e prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo, como obesidade e diabetes, cada vez mais frequentes em crianças.

Max informou ainda, que em visita ao Conselho Regional de Educação Física de Sergipe (CREF/SE), apresentou o projeto ao presidente do Conselho, Gilson Dória, e que recebeu total apoio da categoria. Na oportunidade, Dória frisou outros benefícios da prática da atividade física para as crianças, como o "desenvolvimento de competências, capacidades e habilidades, associadas às dimensões afetivas cognitivas, sociais e psicomotoras".

TV ATALAIA
Ainda fazendo uso da Tribuna, o vereador Max Prejuízo parabenizou o empresário Valter Franco pelos 38 anos da TV Atalaia. "O saudoso Augusto Franco foi um visionário e deixou um grande legado. Parabenizo Valter Franco e todos os funcionários da TV atalaia pelos relevantes serviços prestados à sociedade sergipana", concluiu o parlamentar.
 
Por Ju Gomes - Assessoria de imprensa
79)9601-8376 / 9139-6852 / 88068364
Foto: Andressa Barreto/CMA